De acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos PNRS instituído pela Lei 12.305/2010 cabe ao poder público municipal a gestão dos resíduos sólidos, na qual a premissa é uma gestão integrada buscando a redução da produção de resíduos, a maximização do reaproveitamento e reciclagem dos materiais e a disposição dos resíduos de forma ambientalmente adequada, com vista a universalização dos serviços no âmbito do município. Buscando, aproveitar todo o resíduo possível de forma reciclada e minimizar o rejeito destinado aos aterros sanitários este projeto tem por objetivo propor um modelo de coleta seletiva de RSU para a cidade de Nova Xavantina. A partir de uma revisão da documentação existente sobre a gestão de resíduos sólidos nas diferentes esferas do poder público bem como do estado da arte da coleta seletiva no Brasil, esta pesquisa irá trabalhar com a comunidade e todos os atores sociais interessados uma proposta de implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos que contemple a instalação de pontos de coleta, transporte e tratamento dos RSU recicláveis. A partir das atividades desenvolvidas neste projeto espera-se aumentar a conscientização da população sobre a importância dos conceitos 3R's e da coleta seletiva de RSU e diminuir a geração de RSU na cidade de Nova Xavantina.
Justificativa: Todos são responsáveis pelos resíduos sólidos produzidos, com suas respectivas responsabilidades: as empresas envolvidas em cadeias produtivas, têm a responsabilidade de recuperar e destinar os resíduos corretamente depois do uso; a população, precisa separar e descartar de forma adequada esse resíduo; e, a administração pública, caberá a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos além da responsabilidade pela organização direta e indireta desses serviços. Em Nova Xavantina, já existe um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS-NX produzido em 2014, onde são estabelecidas as principais ações na gestão integrada dos resíduos sólidos, mas na prática, o que se vê é que apesar de uma adequada coleta dos RSUs na zona urbana e posterior envio destes para o aterro sanitário, ainda são incipientes as ações voltadas a reduzir, reutilizar e reciclar os RSUs. Nova Xavantina, atualmente, destina todo seu RSU para o aterro sanitário em Água Boa, mas a proposta do PMRS-NX é somente destinar o RSU não reciclável, e por meio de uma coleta seletiva deixar de enviar o RSU reciclável. Para isso é necessário escutar os diferentes atores da sociedade e compartilhar as responsabilidades entre todos, seja o cidadão em seu domicílio residencial, sejam os grandes geradores, sejam os catadores que já trabalham de forma inadequada nos locais de acúmulo de resíduos domésticos (conhecido como "lixão"). No modelo atual, em que todo o RSU recolhido no município de Nova Xavantina é destinado ao aterro sanitário, o custo de transporte é alto, pois são mais de 85 quilômetros de distância entre a coleta do RSU e a destinação final destes resíduos no aterro sanitário localizado no município de Água Boa. Este projeto irá proporcionar uma oportunidade de envolver a comunidade acadêmica (docentes, discentes e profissionais técnicos do ensino superior da Universidade do Estado de Mato Grosso) com a comunidade não acadêmica trazendo uma importante troca de experiências e conhecimentos. Os discentes envolvidos poderão ter suas horas de trabalho computado como creditação da extensão (UNEMAT, 2020), o que constará na sua matriz curricular.
Metodologia: Inicialmente a equipe técnica fará uma revisão da documentação existente sobre a gestão de resíduos sólidos nas diferentes esferas do poder público bem como do estado da arte da coleta seletiva no Brasil. O projeto será divulgado à comunidade do município e aos discentes da universidade, com a incorporação de graduandos para se somar a equipe técnica. Em seguida serão identificados todos os atores sociais no âmbito municipal de Nova Xavantina, que tenham interesse ou função na gestão integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU. Para isto, serão realizadas reuniões públicas que serão amplamente divulgadas junto à comunidade. A partir desta identificação, serão realizadas reuniões com os atores sociais envolvidos para a sensibilização da necessidade e importância da coleta seletiva de RSU e quais as possibilidades de redução, reuso, reciclagem - 3R's dos RSU. Com os atores sociais envolvidos nos processos devidamente identificados será realizada uma capacitação técnica. Essa capacitação será feita através de um curso de curta duração. Nesse curso será apresentado uma contextualização teórica sobre o estado da arte com as principais referências legais e conceituais dos processos envolvidos na gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva. Além da revisão bibliográfica haverá treinamento e capacitação na operação dos processos envolvidos na logística reversa e coleta seletiva. Serão realizadas visitas aos outros municípios que fazem parte do CODEMA para conhecer as realidades destes municípios, assim como o aterro sanitário do município de Água Boa para verificar as condições da disposição final dos RSU e suas características físico-químicas. Em seguida será discutido com todos os atores sociais interessados, uma proposta de implantação de coleta seletiva de resíduos sólidos que contemple a instalação de pontos de coleta, transporte e tratamento dos RSUs recicláveis. O tratamento dos RSUs para os diferentes segmentos de RSU, será realizado dentro dos princípios da logística reversa explicitados na Lei no 12.305/2010 (BRASIL, 2010). Posteriormente serão produzidos materiais de divulgação que possam ser utilizados junto às escolas e outros segmentos de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), no sentido de divulgar o Plano Municipal de Coleta Seletiva de RSU – PMCS/RSU.
Objetivos Gerais:
• Fomentar a discussão da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos na cidade de Nova Xavantina;
• Propor um modelo de coleta seletiva de RSU para a cidade de Nova Xavantina
• Capacitar através de curso de formação os atores sociais operadores do processo;
• Sensibilizar a população da zona urbana de Nova Xavantina dos princípios do 3R's e da coleta seletiva de RSU;
Resultados Esperados:
Aumentar a conscientização da população sobre a importância dos conceitos 3R's e da coleta seletiva de RSU Melhorar a renda das pessoas envolvidas no reaproveitamento dos RSU recicláveis no município de Nova Xavantina. Diminuir a geração de RSU na cidade de Nova Xavantina Aumentar a vida útil do aterro sanitário do CODEMA Diminuir os custos de envio de RSU ao se diminuir o volume de RSU transportados para o aterro sanitário. Que o PMCS de Nova Xavantina possa ser reaplicado nos outros municípios do CODEMA.
Equipe:
Prof. Amintas Nazareth Rossete - UNEMAT
Prof. André Borges Milhomem - UNEMAT
Profa. Maiara Thaisa Oliveira Rabelo - UNEMAT
Jakelline Guedes Martins- ACAD. UNEMAT
Arinos Oliveira Serpa - SMAD - PMNX
Giovana Zilli - SMAD – PMNX
Maria José de Aguiar
